/* global */
// MMT — data
const AREAS = [
  {
    num: "01", slug: "societario", title: "Societário", italic: "& empresarial",
    desc: "Estruturação de sociedades nacionais e internacionais, holdings, M&A, governança corporativa e acordos societários.",
    responsaveis: ["felipe-de-medeiros"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Constituição e estruturação de sociedades", desc: "LTDA, S.A. fechada e aberta, sociedades simples e empresárias — tipo escolhido em função da operação, não do hábito." },
      { titulo: "Holdings patrimoniais e familiares", desc: "Integradas ao planejamento sucessório e tributário — estruturas pensadas para atravessar gerações sem ruído fiscal." },
      { titulo: "Reorganizações societárias", desc: "Incorporação, fusão, cisão, transformação de tipo societário — com análise prévia de impacto fiscal e trabalhista." },
      { titulo: "Acordos de sócios e acionistas", desc: "Cláusulas de vesting, drag-along, tag-along, saída e sucessão — escritas antes do conflito, não depois." },
      { titulo: "Operações de M&A", desc: "Due diligence comprador e vendedor, SPA, fechamento, integração pós-operação — com sócio responsável presente em cada fase." },
      { titulo: "Governança corporativa", desc: "Conselhos, atas, regimentos, compliance societário, deveres fiduciários — instalados como sistema, não como formalidade." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "A empresa cresceu e a estrutura societária inicial não suporta mais o tamanho atual — é hora de migrar de LTDA para S.A. ou implementar holding patrimonial." },
      { num: "02", body: "Vai entrar um novo sócio (investidor, gestor-chave, próxima geração da família) e o atual acordo de sócios não cobre as cláusulas necessárias." },
      { num: "03", body: "Está em negociação de compra ou venda da empresa, parcial ou total, e precisa estruturar a operação com proteção jurídica em todas as frentes." },
      { num: "04", body: "Há conflito ativo entre sócios e a decisão precisa ser tomada com base em cláusulas que muitas vezes nunca foram escritas." },
    ],
  },
  {
    num: "02", slug: "tributario", title: "Tributário", italic: "& cross-border",
    desc: "Planejamento tributário, contencioso administrativo e judicial, estruturação cross-border e adequação à Reforma Tributária.",
    responsaveis: ["felipe-de-medeiros", "joao-artur-muller"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Planejamento tributário preventivo", desc: "Regime de tributação, elisão lícita, holding patrimonial, segregação de atividades — análise antes da operação, não depois." },
      { titulo: "Contencioso administrativo", desc: "Defesa em autuações de Receita Federal, Receita Estadual, CARF, TIT e Tribunais Administrativos Estaduais." },
      { titulo: "Contencioso judicial", desc: "Justiça Federal, Justiça Estadual, STJ e STF. Mandados de segurança, ações declaratórias, repetições de indébito." },
      { titulo: "Estruturação cross-border", desc: "Offshore, trust, CFC, regime da Lei 14.754/2023, declaração CBE, compliance tributário internacional." },
      { titulo: "Reforma Tributária", desc: "Transição para o IBS/CBS sob a LC 214/2025 e Lei 15.270/2025 — reposicionamento de modelos de negócio antes da virada do regime." },
      { titulo: "Recuperação de créditos", desc: "Compensação administrativa, restituição judicial, créditos de PIS/COFINS, ICMS e IPI." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "Recebeu autuação da Receita Federal ou Estadual e precisa estruturar a defesa administrativa e a tese para eventual contencioso judicial." },
      { num: "02", body: "Vai vender, comprar ou reorganizar a empresa e precisa avaliar o impacto tributário antes — não depois." },
      { num: "03", body: "Tem patrimônio no exterior e quer entender com precisão as obrigações sob a Lei 14.754/2023." },
      { num: "04", body: "A Reforma Tributária muda o regime do negócio e a empresa precisa se reposicionar antes da transição entrar em vigor." },
    ],
  },
  {
    num: "03", slug: "recuperacao-judicial", title: "Recuperação Judicial", italic: "& falências",
    desc: "Reestruturação de dívidas, recuperação judicial e falências. Soerguimento operacional e negociação com credores.",
    responsaveis: ["felipe-de-medeiros"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Tutela cautelar antecedente", desc: "Suspensão de execuções e penhoras antes do ajuizamento da recuperação — protege caixa enquanto o plano é desenhado." },
      { titulo: "Recuperação judicial", desc: "Petição inicial, lista de credores, plano de recuperação, AGC, fiscalização do administrador judicial — condução técnica do soerguimento." },
      { titulo: "Recuperação extrajudicial", desc: "Negociação coletiva com credores fora do juízo — homologação judicial conforme Lei 11.101/2005 com a estrutura da Lei 14.112/2020." },
      { titulo: "Negociação com credores estratégicos", desc: "Bancos, fornecedores, fisco — acordos individuais que estabilizam a operação antes ou em paralelo à recuperação." },
      { titulo: "Falência requerida e autofalência", desc: "Defesa empresarial em pedido de falência por credor e condução de autofalência quando esgotada a viabilidade." },
      { titulo: "Proteção patrimonial dos sócios", desc: "Análise de risco de desconsideração, blindagem prévia, defesa em incidente — patrimônio pessoal protegido por estrutura, não por sorte." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "A empresa está em crise de liquidez e precisa proteger a operação antes que credores acelerem execuções e bloqueiem caixa." },
      { num: "02", body: "Há pedido de falência protocolado por credor e a defesa precisa ser estruturada nos quinze dias do contestatório — sem reação improvisada." },
      { num: "03", body: "Existe dívida fiscal e bancária relevante, mas a operação ainda gera caixa — recuperação extrajudicial ou judicial pode preservar o negócio antes do colapso." },
      { num: "04", body: "Sócio pessoa física teme responsabilização pessoal e quer mapear exposição patrimonial antes da empresa ingressar com recuperação ou falência." },
    ],
  },
  {
    num: "04", slug: "criminal", title: "Criminal", italic: "",
    desc: "Defesa em investigações, processos e recursos criminais em todas as instâncias. Atendimento sigiloso e técnico.",
    responsaveis: ["daniel-tonetto"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Defesa em investigações preliminares", desc: "Inquéritos policiais, procedimentos investigatórios criminais (PIC), operações deflagradas, defesa em cautelares." },
      { titulo: "Defesa em ação penal", desc: "Da denúncia à sentença, em todas as fases processuais — resposta à acusação, audiências, alegações finais." },
      { titulo: "Recursos criminais", desc: "Apelação, recurso especial, recurso extraordinário, habeas corpus em qualquer tribunal." },
      { titulo: "Tribunal do Júri", desc: "Defesa em crimes dolosos contra a vida — da pronúncia ao plenário." },
      { titulo: "Execução penal", desc: "Progressão de regime, livramento condicional, remição, indulto, defesa contra faltas disciplinares." },
      { titulo: "Direito penal empresarial", desc: "Defesa em crimes tributários, contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro, ambientais corporativos." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "Foi alvo de investigação policial ou ministerial e precisa de defesa técnica desde a fase preliminar — antes da denúncia." },
      { num: "02", body: "Recebeu denúncia ou está sendo processado em ação penal e precisa estruturar a defesa de mérito." },
      { num: "03", body: "Há decisão criminal condenatória e há tese recursal viável a ser sustentada nas instâncias superiores." },
      { num: "04", body: "A empresa foi alvo de operação por crime tributário ou financeiro e a defesa precisa integrar conhecimento criminal e tributário." },
    ],
  },
  {
    num: "05", slug: "previdenciario", title: "Previdenciário", italic: "RGPS / RPPS",
    desc: "Aposentadorias, benefícios, revisões e contagens. RGPS e RPPS. Atendimento técnico desde a fase administrativa.",
    responsaveis: ["guilherme-ziegler-huber"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Aposentadorias", desc: "Por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez, da pessoa com deficiência (LC 142/2013)." },
      { titulo: "Aposentadoria especial", desc: "Exposição a agentes nocivos, EPI/EPC, conversão de tempo especial em comum." },
      { titulo: "Revisões de benefício", desc: "Recálculo de RMI, melhor benefício, vida toda (Tema 1.102/STF) e demais teses revisionais ativas." },
      { titulo: "Pensão por morte e benefícios assistenciais", desc: "Pensão por morte, BPC/LOAS, defesa em ações revisionais." },
      { titulo: "Contagens recíprocas", desc: "Entre RGPS, RPPS estaduais, municipais e federais; aproveitamento de tempo militar." },
      { titulo: "Contencioso administrativo e judicial", desc: "Defesa em todas as fases — INSS, juntas de recursos, JEF, varas federais, TRF4 e STJ." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "Está prestes a se aposentar e precisa saber qual a melhor regra entre as várias hoje vigentes, incluindo regras de transição da EC 103/2019." },
      { num: "02", body: "Já se aposentou, mas o benefício pode estar com valor inferior ao devido — há teses revisionais ativas." },
      { num: "03", body: "Trabalhou exposto a agentes nocivos e precisa converter esse tempo em aposentadoria especial ou em tempo comum acrescido." },
      { num: "04", body: "Teve benefício negado pelo INSS em fase administrativa e precisa de defesa técnica para reverter na via judicial." },
    ],
  },
  {
    num: "06", slug: "sucessorio", title: "Sucessório", italic: "& planejamento",
    desc: "Inventários, planejamento sucessório, testamentos, partilhas e holdings familiares. Estruturas que atravessam gerações.",
    responsaveis: ["felipe-de-medeiros", "felipe-londero"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Inventário", desc: "Judicial e extrajudicial, arrolamento sumário, recolhimento de ITCMD, defesa em impugnações." },
      { titulo: "Planejamento sucessório", desc: "Doação em vida com reserva de usufruto, holding familiar, doação parcial, partilha antecipada." },
      { titulo: "Testamento", desc: "Público, particular e cerrado — cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade." },
      { titulo: "Partilha", desc: "Amigável, judicial litigiosa, sobrepartilha, revisão de partilha." },
      { titulo: "Defesa em ações sucessórias", desc: "Petição de herança, ação de declaração de herdeiro, impugnação de testamento, sonegação." },
      { titulo: "Sucessão empresarial", desc: "Transferência de quotas e ações por causa mortis, governança intergeracional, acordo de sócios sucessórios." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "Houve falecimento e a família precisa abrir inventário — judicial ou extrajudicial — minimizando custos, conflitos e impacto tributário." },
      { num: "02", body: "Está construindo patrimônio e quer estruturar agora a transmissão futura aos filhos, antes que um evento inesperado obrigue inventário tradicional." },
      { num: "03", body: "Tem empresa familiar e quer estruturar a sucessão da gestão e do capital antes da próxima geração assumir." },
      { num: "04", body: "Há conflito entre herdeiros e a partilha não foi feita ou foi feita com erros — precisa defesa técnica em ação judicial." },
    ],
  },
  {
    num: "07", slug: "civil", title: "Civil", italic: "& contratos",
    desc: "Contratos, responsabilidade civil, direitos reais, cobranças e demandas patrimoniais. Atuação preventiva e contenciosa.",
    responsaveis: ["alexandre-martini"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Contratos cíveis", desc: "Elaboração, revisão e análise de compra e venda, locação, prestação de serviços, comodato, mandato, distribuição." },
      { titulo: "Responsabilidade civil", desc: "Defesa em ações de dano material, moral e estético — erro médico, acidentes, vícios em produtos." },
      { titulo: "Direitos reais", desc: "Usucapião, ações possessórias (reintegração, manutenção, interdito proibitório), divisão de coisa comum, demarcação." },
      { titulo: "Direito imobiliário", desc: "Compra e venda, escritura, regularização fundiária, defesa em ações de despejo e condominiais." },
      { titulo: "Cobranças", desc: "Execução de título extrajudicial, monitória, defesa em execuções." },
      { titulo: "Demandas patrimoniais complexas", desc: "Disputas envolvendo patrimônio relevante — integradas com sucessório e societário." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "Vai assinar contrato relevante (locação, prestação de serviços, compra de imóvel, parceria) e quer revisão técnica antes da assinatura." },
      { num: "02", body: "Foi demandado em ação de responsabilidade civil (dano moral, dano material) e precisa estruturar defesa de mérito." },
      { num: "03", body: "Comprou imóvel e há problema com a escritura, com o vendedor, com o registro ou com o condomínio." },
      { num: "04", body: "Tem dívida a receber e o devedor não paga — é hora de estruturar cobrança extrajudicial ou execução judicial." },
    ],
  },
  {
    num: "08", slug: "publico", title: "Público", italic: "& regulatório",
    desc: "Direito administrativo, constitucional, servidor público, licitações e improbidade administrativa.",
    responsaveis: ["claudia-correa", "bernardo-fava"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Direito do servidor público", desc: "Concursos, posse e estabilidade, progressão e promoção, defesa em PAD, aposentadoria especial de servidor." },
      { titulo: "Licitações", desc: "Defesa em impugnações, recursos administrativos, mandados de segurança, representações ao TCU/TCE." },
      { titulo: "Concursos públicos", desc: "Defesa em editais, recursos contra resultados, mandados de segurança para reintegração ou nomeação." },
      { titulo: "Improbidade administrativa", desc: "Defesa em ações da Lei 8.429/1992 (alterada pela Lei 14.230/2021), acordos de não persecução cível." },
      { titulo: "Ações constitucionais", desc: "Mandado de segurança, habeas data, ação popular, ADIN incidental." },
      { titulo: "Defesa contra atos administrativos", desc: "Anulação de atos, restituição de valores, indenização por dano causado pelo Poder Público." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "É servidor público e enfrenta processo administrativo disciplinar que pode resultar em demissão ou sanção severa." },
      { num: "02", body: "Foi prejudicado em concurso público (eliminação, desclassificação, atraso na nomeação) e precisa de defesa técnica." },
      { num: "03", body: "Foi parte vencida em licitação e há vícios no processo que justificam impugnação ou recurso." },
      { num: "04", body: "É réu em ação de improbidade e precisa estruturar defesa técnica considerando a Lei 14.230/2021." },
    ],
  },
  {
    num: "09", slug: "familia", title: "Família", italic: "& mediação",
    desc: "Divórcio, guarda, alimentos, regime de bens, união estável e mediação familiar. Atendimento técnico e discreto.",
    responsaveis: ["felipe-londero"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Divórcio", desc: "Consensual extrajudicial e judicial, litigioso em qualquer instância, conversão de separação em divórcio." },
      { titulo: "União estável", desc: "Reconhecimento, dissolução, conversão em casamento, defesa em ações declaratórias." },
      { titulo: "Guarda e convivência", desc: "Guarda unilateral, compartilhada, alternada, regulamentação de convivência, modificação de cláusulas." },
      { titulo: "Alimentos", desc: "Pensão para filhos, cônjuges e idosos — ação de oferta, revisão, exoneração, execução." },
      { titulo: "Regime de bens", desc: "Pacto antenupcial, escolha e alteração de regime, partilha em divórcio." },
      { titulo: "Mediação familiar", desc: "Alternativa estruturada ao litígio em divórcio, guarda e questões patrimoniais." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "O casal decidiu se divorciar e precisa de estrutura técnica para conduzir o processo — partilha, guarda dos filhos, alimentos." },
      { num: "02", body: "A relação acabou e há discordância sobre guarda, convivência ou alimentos — exige defesa técnica em demanda litigiosa." },
      { num: "03", body: "Vai se casar ou entrar em união estável e quer estruturar pacto antenupcial adequado ao patrimônio do casal." },
      { num: "04", body: "Já se separou, mas as cláusulas originais não atendem mais a realidade (alimentos defasados, mudança de guarda, novo casamento) — é hora de revisar." },
    ],
  },
  {
    num: "10", slug: "trabalho", title: "Trabalho", italic: "& sindical",
    desc: "Reclamatórias, acordos, defesa empresarial trabalhista e direito sindical. Atendimento a empregado e empregador.",
    responsaveis: ["matheus-meinertz"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Reclamatória trabalhista", desc: "Propositura para empregado, defesa para empregador. Primeira instância, TRT, TST." },
      { titulo: "Acordo extrajudicial trabalhista", desc: "Homologação na Justiça do Trabalho conforme Lei 13.467/2017." },
      { titulo: "Verbas trabalhistas", desc: "Horas extras, intervalos, equiparação salarial, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno." },
      { titulo: "Reconhecimento de vínculo", desc: "Defesa em casos de pejotização, terceirização irregular, vínculo de emprego doméstico." },
      { titulo: "Defesa empresarial preventiva", desc: "Auditoria trabalhista, revisão de contratos, política de compliance trabalhista, NRs." },
      { titulo: "Direito coletivo do trabalho", desc: "Defesa em demandas sindicais, negociações coletivas, dissídios." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "É empregado e teve direitos violados (horas extras não pagas, equiparação não reconhecida, demissão indevida) — é hora de propor reclamatória." },
      { num: "02", body: "É empresa e foi reclamada na Justiça do Trabalho — precisa estruturar defesa e calcular exposição correta para eventual acordo." },
      { num: "03", body: "A empresa quer auditoria trabalhista preventiva antes de reestruturação, M&A ou abertura de capital — mapear contingências antes que virem passivo." },
      { num: "04", body: "Há demanda coletiva (sindicato vs. empresa) que exige defesa técnica em dissídio coletivo ou ação coletiva." },
    ],
  },
  {
    num: "11", slug: "bancario", title: "Bancário", italic: "& financeiro",
    desc: "Revisão contratual, juros abusivos, cobrança indevida, defesa em execuções e renegociação.",
    responsaveis: ["alexandre-martini"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Revisão contratual", desc: "Análise de financiamento, empréstimo, cartão de crédito, cheque especial, leasing." },
      { titulo: "Juros abusivos", desc: "Questionamento de cláusulas que extrapolam a média de mercado divulgada pelo BACEN — teses revisionais ativas." },
      { titulo: "Cobrança indevida", desc: "Tarifas não pactuadas, comissão de permanência, capitalização indevida de juros, anatocismo." },
      { titulo: "Defesa em execução", desc: "Embargos à execução de cédula de crédito bancário, contestação de busca e apreensão." },
      { titulo: "Renegociação extrajudicial", desc: "Negociação direta com a instituição financeira para reestruturar dívida sem litígio." },
      { titulo: "Defesa em ações monitórias", desc: "Propostas com base em contrato bancário e extrato." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "Foi cobrado por valor que entende excessivo (cartão, financiamento, empréstimo) e quer revisar judicialmente o contrato." },
      { num: "02", body: "Está sendo executado em juízo ou teve veículo apreendido em alienação fiduciária — precisa defesa técnica imediata." },
      { num: "03", body: "Empresa contraiu crédito bancário relevante (capital de giro, financiamento de máquinas) e quer revisar juros e tarifas aplicados ao longo do contrato." },
      { num: "04", body: "Há proposta de renegociação extrajudicial sobre a mesa e o cliente precisa de assessoria técnica antes de aceitar os termos." },
    ],
  },
  {
    num: "12", slug: "desportivo", title: "Desportivo", italic: "& contratual",
    desc: "Contratos de atleta, defesa no STJD, transferências, registro federativo e relações com federações esportivas.",
    responsaveis: ["tiago-carijo"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Contratos de atleta", desc: "Contrato especial de trabalho desportivo, contrato de imagem, contrato de patrocínio." },
      { titulo: "Transferências", desc: "Internacionais (FIFA TMS, Câmara de Resolução de Disputas), nacionais (CBF, federações estaduais)." },
      { titulo: "Defesa no STJD e TJDs estaduais", desc: "Defesa em processos disciplinares por infração ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva." },
      { titulo: "Cláusula compensatória e indenizatória", desc: "Análise, negociação e execução." },
      { titulo: "Direitos de imagem e arena", desc: "Contratos, defesa de violações, participação em receitas." },
      { titulo: "Relações empregatícias desportivas", desc: "Interface entre direito desportivo e direito do trabalho." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "Atleta profissional precisa estruturar contrato com clube — primeiro contrato profissional, renovação ou rescisão." },
      { num: "02", body: "Há disputa de transferência internacional envolvendo cláusula compensatória ou solidariedade FIFA — exige defesa técnica especializada." },
      { num: "03", body: "Atleta foi denunciado em processo disciplinar no STJD ou em TJD estadual por infração ao Código de Justiça Desportiva." },
      { num: "04", body: "Clube precisa estruturar contrato relevante de patrocínio, transferência ou comercialização de imagem." },
    ],
  },
  {
    num: "13", slug: "difuso", title: "Difuso e Coletivo", italic: "& impacto",
    desc: "Ações coletivas, direito do consumidor, direito ambiental e demandas de impacto social.",
    responsaveis: ["matheus-meinertz"],
    oQueFazemos: [
      { titulo: "Ações civis públicas", desc: "Defesa do Estado, de empresas, de associações. Propositura por legitimados ativos." },
      { titulo: "Ações coletivas de consumo", desc: "Defesa de empresas em ações coletivas movidas por Procon, MP, Defensoria, associações." },
      { titulo: "Direito do consumidor", desc: "Defesa em demandas individuais e coletivas, recall, vícios de produto, defeitos de serviço." },
      { titulo: "Direito ambiental", desc: "Defesa em ações de reparação ambiental, licenciamento, autuações do IBAMA e órgãos estaduais." },
      { titulo: "Improbidade administrativa por dano coletivo", desc: "Interface com Direito Público — defesa em demandas que combinam patrimônio público e dano difuso." },
      { titulo: "Compromissos de Ajustamento de Conduta (TAC)", desc: "Negociação extrajudicial com Ministério Público — termos analisados antes da assinatura." },
    ],
    cenarios: [
      { num: "01", body: "Empresa foi reclamada em ação civil pública pelo MP ou Procon por dano alegadamente coletivo (consumidor, ambiental, urbanístico)." },
      { num: "02", body: "Há recall ou crise de produto e a empresa precisa estruturar resposta técnica (jurídica e reputacional) antes que o caso vire ação coletiva." },
      { num: "03", body: "Empresa foi autuada por órgão ambiental e a infração pode escalar para ação civil pública por dano ambiental." },
      { num: "04", body: "Há TAC em negociação com MP e a empresa precisa de assessoria técnica para analisar o que está sendo assinado." },
    ],
  },
];

// ===== EQUIPE — 4 grupos hierárquicos =====
const FOUNDERS = [
  {
    num: "01", slug: "alexandre-martini", initials: "AM",
    photo: "assets/photos/partners/alexandre-martini.png",
    name: "Alexandre Martini", oab: "OAB/RS 51.403",
    nucleo: "Especialidade Cível, Agrária e Empresarial", role: "Sócio Fundador",
    bio: "Sócio fundador. Coordenação da especialidade cível e agrária. Atuação em direito civil, contratos, responsabilidade civil e direito agrário.",
    formacaoTexto: "Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), mestre em Direito Público pela UNISINOS, pós-graduado em Direito Agrário e Agronegócios (I-Uma) e em Direitos Difusos e Coletivos (IDRS–IELF). Formação complementar em Negociação pela UNISINOS. Vice-presidente jurídico da Associação Rural de Santa Maria e conselheiro da OAB Subseção Santa Maria em três gestões (2007–2018). Atuou como professor nas áreas cível, empresarial, falimentar e contratos comerciais.",
  },
  {
    num: "02", slug: "luciano-de-medeiros", initials: "LM",
    photo: "assets/photos/partners/luciano-de-medeiros.png",
    name: "Luciano de Medeiros", oab: "OAB/RS 57.622",
    nucleo: "CEO", role: "Sócio Fundador",
    bio: "Sócio fundador e CEO. Coordenação geral do escritório e liderança estratégica das treze especialidades técnicas.",
    formacaoTexto: "Formado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), mestre em Reabilitação e Inclusão pelo Centro Universitário Metodista (IPA), pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pela UNIFRA e em Direito Público pela FADISMA. Conselheiro da OAB Subseção Santa Maria-RS em três gestões consecutivas (2010–2018) e da seccional OAB/RS. Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS (2016–2018).",
  },
  {
    num: "03", slug: "felipe-de-medeiros", initials: "FM",
    photo: "assets/photos/partners/felipe-de-medeiros.png",
    name: "Felipe J. T. de Medeiros", oab: "OAB/RS 58.313",
    nucleo: "Especialidade Empresarial, Tributária, Recuperação Judicial e Falência",
    role: "Sócio Fundador",
    bio: "Sócio fundador. Coordenação da especialidade empresarial, tributária e de recuperação judicial. Atuação consultiva contínua para empresas de médio e grande porte do RS, SC, PR, SP, MS e MT.",
    formacaoTexto: "Formado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), com MBA em Gestão e Direito Tributário pela UNISC, pós-graduado em Direito Empresarial e Tributário e em Direito Público pela FADISMA e pós-graduado em MBA de Governança Corporativa e Gestão de Risco pela UNISINOS. Formação complementar em Negociação pela UNISINOS. Atuou como docente nas cadeiras de Direito Empresarial e Tributário.",
  },
  {
    num: "04", slug: "daniel-tonetto", initials: "DT",
    photo: "assets/photos/partners/daniel-tonetto.png",
    name: "Daniel Tonetto", oab: "OAB/RS 58.691",
    nucleo: "Especialidade Criminal", role: "Sócio Fundador",
    bio: "Sócio fundador. Coordenação da especialidade criminal. Atuação em defesa criminal complexa com elementos transnacionais e cooperação penal internacional.",
    formacaoTexto: "Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), mestre em Reabilitação e Inclusão pelo Centro Universitário Metodista (IPA) e mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL). Pós-graduado em Ciências Criminais pelo IDRS–IELF. Professor universitário de Processo Penal e Direito Penal na FAPAS. Escritor de obras jurídicas e literárias com enfoque no direito criminal.",
  },
];

const PARTNERS = [
  { num: "05", slug: "guilherme-ziegler-huber", initials: "GH", photo: "assets/photos/partners/guilherme-ziegler-huber.png", name: "Guilherme Z. Huber", oab: "OAB/RS 83.685", nucleo: "Previdenciário", role: "Sócio", bio: "Sócio. Coordenação da especialidade previdenciária. Atuação em benefícios do INSS, planejamento previdenciário, RGPS, RPPS e RPPS militar.", formacaoTexto: "Bacharel e licenciado em Direito, especialista em Direito Previdenciário (lato sensu) e mestre em Direito. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção Santa Maria. Autor de obra jurídica na área previdenciária." },
  { num: "06", slug: "felipe-londero", initials: "FL", photo: "assets/photos/partners/felipe-londero.png", name: "Felipe T. Londero", oab: "OAB/RS 95.009", nucleo: "Família e Sucessões", role: "Sócio", bio: "Sócio. Coordenação da especialidade de família e sucessões. Atuação em planejamento patrimonial, holdings familiares, mediação e inventários.", formacaoTexto: "Formado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN), mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na linha Direitos na Sociedade em Rede, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Damásio de Jesus. Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Presidente da Associação dos Jovens Empreendedores de Santa Maria (AJESM) na gestão 2020–2021." },
  { num: "07", slug: "tiago-carijo", initials: "TC", photo: "assets/photos/partners/tiago-carijo.png", name: "Tiago Carijo", oab: "OAB/RS 99.434", nucleo: "Desportivo", role: "Sócio", bio: "Sócio. Coordenação da especialidade desportiva. Contratos de atleta, transferências internacionais, STJD e relações com federações.", formacaoTexto: "Formado em Direito pela Universidade Franciscana de Santa Maria (UFN), pós-graduado em Negócios no Esporte e Direito Desportivo pelo CEDIN e em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Membro do Instituto Brasil de Direito Desportivo (IDBB)." },
  { num: "08", slug: "claudia-correa", initials: "CC", photo: "assets/photos/partners/claudia-correa.png", name: "Cláudia Corrêa", oab: "OAB/RS 105.762B", nucleo: "Coordenadora POA · Público", role: "Sócia", bio: "Sócia e coordenadora da unidade de Porto Alegre. Atuação em direito público, defesa de servidores, assessoria a sindicatos e RPPS.", formacaoTexto: "Formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho com formação complementar em Direito Previdenciário. Coordenadora da unidade de Porto Alegre desde sua inauguração." },
  { num: "09", slug: "bernardo-fava", initials: "BF", photo: "assets/photos/partners/bernardo-fava.png", name: "Bernardo Fava", oab: "OAB/RS 105.521", nucleo: "Público", role: "Sócio", bio: "Sócio. Especialidade pública. Atuação em improbidade administrativa, defesa de servidores e contencioso administrativo.", formacaoTexto: "Formado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Franciscana (UFN) e cursando especialização em Regime Próprio de Previdência (RPPS) pela Escola da Magistratura Federal (ESMAFE)." },
  { num: "10", slug: "matheus-meinertz", initials: "MM", photo: "assets/photos/partners/matheus-meinertz.png", name: "Matheus A. Meinertz", oab: "OAB/RS 109.643", nucleo: "Trabalhista", role: "Sócio", bio: "Sócio. Especialidade trabalhista. Defesa empresarial em reclamatórias, compliance trabalhista preventivo e direito sindical.", formacaoTexto: "Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e em Direito e Processo do Trabalho pela UNISC. Membro da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS (2019–2021)." },
  { num: "11", slug: "joao-artur-muller", initials: "JM", photo: "assets/photos/partners/joao-artur-muller.png", name: "João Artur Müller", oab: "OAB/RS 124.384", nucleo: "Tributário", role: "Sócio", bio: "Sócio. Especialidade tributária e empresarial. Consultoria e contencioso tributário, estruturação empresarial e planejamento fiscal.", formacaoTexto: "Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), especialista em Direito Tributário pela PUCRS. Membro da Comissão de Direito Empresarial e Tributário e da Comissão de Governança e Compliance da OAB Subseção Santa Maria. Pesquisador do Observatório da Macrolitigância Fiscal do IDP (Brasília) e do Grupo de Pesquisas em Direito Tributário e Economia da UFRGS." },
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const ASSOCIATES = [
  { initials: "AB", photo: "assets/photos/partners/assoc-andressa-bortoluzi.png", name: "Andressa Bortoluzi", nucleo: "Cível" },
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const STAFF = [
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const ALL_PARTNERS = FOUNDERS.concat(PARTNERS);

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const POSTS = [
  {
    slug: "lei-14754-offshores-novo-regime",
    num: "I",
    cat: "Tributário",
    area_slug: "tributario",
    title: "A Lei 14.754/2023 e o novo regime de offshores",
    subtitle: "Ponto crítico para quem já tem estrutura no exterior",
    author: "Felipe J. T. de Medeiros",
    author_slug: "felipe-de-medeiros",
    date: "Dezembro, 2025",
    iso_date: "2025-12-15",
    read_time: "9 min de leitura",
    summary: "A Lei 14.754/2023 redesenhou a tributação de offshores e trusts no Brasil. Quem estruturou patrimônio no exterior antes de 2024 precisa revisitar regime, declaração e impacto de IR — sob pena de autuação retroativa.",
    tags: ["Lei 14.754/2023", "Offshore", "Trust", "CFC", "Planejamento patrimonial internacional"],
    body_md: `A Lei 14.754, publicada em 12 de dezembro de 2023, encerrou a era do diferimento indefinido na tributação de offshores controladas por pessoa física residente no Brasil. O que era opção tornou-se regra: lucros apurados em controladas no exterior passam a integrar a base do IR no ano-calendário em que forem auferidos, independentemente de distribuição.

## O que muda na prática

Três frentes operacionais exigem revisão imediata. **Primeiro**, o regime de tributação anual obrigatória: 15% sobre o resultado positivo apurado segundo o balanço da controlada — convertido para reais pela cotação do último dia útil de dezembro. **Segundo**, o tratamento de trusts: a lei reconheceu a figura, atribuiu papel ao instituidor e ao beneficiário, e separou a tributação dos rendimentos dos bens. **Terceiro**, a obrigação acessória: a DAA passa a exigir detalhamento por entidade, com saldo, resultado e composição patrimonial.

Quem manteve estrutura no exterior sob a lógica antiga — diferimento até distribuição efetiva — precisa decidir entre três caminhos: migrar para regime de transparência fiscal (com atualização do estoque pré-2024 a alíquota reduzida), manter o regime padrão da lei nova (15% anual sobre resultado), ou reestruturar a operação (liquidar, fundir, redomiciliar).

## A janela do estoque pré-2024

O ponto mais sensível é o estoque acumulado de lucros apurados até 31/12/2023. A Lei 14.754 abriu janela para atualização a 8% — mas a janela fecha. Cliente que mantém ativos relevantes em offshore há vários anos pode ter passivo silencioso de IR sobre lucros nunca distribuídos. A decisão entre pagar 8% agora ou 15% anual sobre o fluxo futuro é matemática, mas exige modelagem do horizonte de distribuição planejado.

## Trusts: do limbo ao desenho legal

Antes da lei, o trust era figura sem tratamento expresso no direito brasileiro. A jurisprudência oscilava entre considerar o instituidor titular dos bens (com tributação imediata) ou tratar a transferência como doação. A Lei 14.754 trouxe três definições centrais: **trust revogável** mantém o instituidor como titular fiscal; **trust irrevogável** transfere a titularidade ao beneficiário a partir da distribuição ou do falecimento do instituidor; **rendimentos** dos bens integram o IR do titular vigente no período.

A consequência: trusts utilizados como veículo sucessório agora têm tributação previsível — mas o desenho da escritura precisa ser revisto. Cláusulas de revogabilidade, distribuição discricionária e nomeação de beneficiários afetam diretamente em que momento o patrimônio entra na base brasileira.

## O que fazer agora

Três movimentos imediatos para quem tem estrutura no exterior:

1. **Inventariar** todas as entidades e trusts mantidos no exterior, com saldos a 31/12/2023 e composição atual.
2. **Modelar** o impacto comparativo dos três regimes (transparência, padrão, reestruturação) considerando horizonte de uso do patrimônio.
3. **Decidir** a janela do estoque pré-2024 com base na modelagem — não na inércia.

A autuação retroativa já começou a aparecer em malha fina para o ano-base 2024. Quem não fez a transição estruturada está exposto.`,
  },
  {
    slug: "cooperacao-penal-internacional-lei-14534",
    num: "II",
    cat: "Criminal",
    area_slug: "criminal",
    title: "Cooperação Penal Internacional após a Lei 14.534",
    subtitle: "Reflexos no fluxo de pedidos e na defesa em casos transnacionais",
    author: "Daniel Tonetto",
    author_slug: "daniel-tonetto",
    date: "Novembro, 2025",
    iso_date: "2025-11-20",
    read_time: "7 min de leitura",
    summary: "A Lei 14.534/2023 reorganizou o regime de cooperação jurídica penal internacional — auxílio direto, extradição, transferência de processos. Em casos transnacionais, a defesa precisa atuar desde o pedido de cooperação, não apenas em juízo.",
    tags: ["Cooperação penal internacional", "Lei 14.534/2023", "Extradição", "Auxílio direto", "Defesa criminal"],
    body_md: `_Em construção — esta análise estará disponível em breve._`,
  },
  {
    slug: "revisao-vida-toda-tema-1102-stf",
    num: "III",
    cat: "Previdenciário",
    area_slug: "previdenciario",
    title: "Revisão da vida toda após o Tema 1.102/STF",
    subtitle: "A quem ainda assiste o direito e como os tribunais vêm decidindo",
    author: "Guilherme Z. Huber",
    author_slug: "guilherme-ziegler-huber",
    date: "Novembro, 2025",
    iso_date: "2025-11-05",
    read_time: "6 min de leitura",
    summary: "Após o Tema 1.102/STF, a revisão da vida toda ganhou contornos mais estreitos — mas não desapareceu. Há cenários específicos em que segurados ainda têm direito a recálculo do benefício considerando contribuições anteriores a julho/94.",
    tags: ["Revisão da vida toda", "Tema 1.102/STF", "Aposentadoria", "RGPS", "Recálculo de benefício"],
    body_md: `_Em construção — esta análise estará disponível em breve._`,
  },
  {
    slug: "fase-de-testes-ibscbs-em-2026-rotina-fiscal-das-empresas-e-calibragem-de-sistema",
    num: "X",
    cat: "Tributário",
    area_slug: "tributario",
    title: "Fase de testes IBS/CBS em 2026: rotina fiscal das empresas e calibragem de sistemas",
    subtitle: "Operação simbólica da LC 214/2025 não gera tributo a recolher, mas exige adequação de NF-e, ERP e contabilidade já no primeiro semestre.",
    author: "Felipe J. T. de Medeiros",
    author_slug: "felipe-de-medeiros",
    date: "Maio, 2026",
    iso_date: "2026-05-14",
    read_time: "1 min de leitura",
    summary: "O ano de 2026 inaugura a fase de testes do IBS/CBS prevista pela LC 214/2025. Sem tributo efetivo a recolher, mas com obrigações acessórias plenas e impacto direto em ERP, NF-e e apuração paralela.",
    tags: ["LC 214/2025","Reforma Tributária","IBS/CBS","Compliance Fiscal","Obrigações Acessórias"],
    body_md: `## Cenário

A LC 214/2025 estabeleceu cronograma escalonado para a Reforma Tributária do consumo. Em 2026, IBS e CBS operam em fase de testes, com alíquotas simbólicas (0,1% CBS e 0,9% IBS na proposta regulamentar) e compensação integral, de modo que não há efeito arrecadatório direto. A omissão não é opção: as obrigações acessórias entram em vigor plenas, e o descumprimento aciona penalidades formais desde o primeiro mês.

## Impacto operacional

Três frentes exigem ajuste imediato. Primeira: a emissão de NF-e e NFC-e passa a contemplar campos próprios de IBS/CBS, com layout técnico publicado pela SEFAZ e pela Receita Federal. Segunda: o ERP precisa rodar apuração paralela — PIS/Cofins/ICMS/ISS de um lado, IBS/CBS do outro — sob pena de inconsistência entre o recolhimento real (que segue o regime atual) e a escrituração-teste. Terceira: a contabilidade deve refletir a apuração dupla, abrindo conta-corrente fiscal específica para os créditos simulados.

## Pontos de atenção

A não-cumulatividade ampla, marca do IBS/CBS, depende de cadastro fiscal acurado. Erros de classificação no cadastro de produtos e serviços propagam-se para todas as operações subsequentes, e o passivo se materializa em 2027, quando a alíquota cheia substitui PIS/Cofins. O período-teste é janela de calibragem — não de inércia. Empresas que adiarem a parametrização entrarão em 2027 com base cadastral defeituosa e direito a crédito reduzido.

## O que fazer agora

Três providências objetivas: (i) mapear o catálogo de produtos e serviços e validar a classificação fiscal frente à regulamentação infralegal; (ii) homologar a versão do ERP com layout IBS/CBS antes de junho/2026, evitando virar o semestre com pendência técnica; (iii) revisar contratos de longo prazo com cláusulas de repasse tributário, dado que a transição altera a composição do preço.`,
  },
  {
    slug: "holding-nao-e-plano-sucessorio-as-tres-lacunas-que-transformam-protecao-patrimon",
    num: "XI",
    cat: "Sucessório",
    area_slug: "sucessorio",
    title: "Holding não é plano sucessório: as três lacunas que transformam proteção patrimonial em litígio familiar",
    subtitle: "Por que a holding, isolada, apenas reembala o inventário — e o que coordenar para que a estrutura efetivamente proteja a continuidade do patrimônio",
    author: "Felipe J. T. de Medeiros",
    author_slug: "felipe-de-medeiros",
    date: "Maio, 2026",
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    read_time: "3 min de leitura",
    summary: "A holding patrimonial protege e organiza bens, mas não é, por si só, plano sucessório. Três lacunas recorrentes — quotas no patrimônio pessoal, governança inexistente e instrumentos descoordenados — transformam a estrutura em litígio. Veja como integrar o desenho sucessório.",
    tags: ["Holding familiar","Planejamento sucessório","ITCMD","EC 132/2023","Governança societária"],
    body_md: `A holding patrimonial é vendida, com frequência, como sinônimo de planejamento sucessório. Não é. A holding é um veículo: organiza bens, centraliza a gestão e pode reduzir a carga de ITCMD se bem desenhada. Mas, isolada, ela apenas reembala o inventário — troca a partilha de imóveis pela partilha de quotas, sem eliminar o litígio. O plano sucessório é o conjunto de decisões sobre quem controla, quem recebe renda, quem herda a propriedade e sob quais regras. A estrutura societária é só uma peça. Quando criada sem as demais, três lacunas aparecem com regularidade — e cada uma converte proteção patrimonial em conflito familiar.

## Lacuna 1 — As quotas continuam no patrimônio pessoal

A falha mais comum: constituir a holding, integralizar os bens e parar ali. As quotas permanecem integralmente no nome do patriarca. No falecimento, entram em inventário como qualquer outro bem — com ITCMD, partilha e, eventualmente, briga entre herdeiros. A estrutura não evitou nada; apenas trocou o objeto da disputa.

O que falta é a transferência em vida: doação da nua-propriedade das quotas aos sucessores, com reserva de usufruto vitalício ao doador. O patriarca mantém os frutos e o controle; os filhos recebem a propriedade. Na extinção do usufruto, a propriedade plena se consolida sem novo ITCMD. Sem essa etapa, a holding é só mais uma empresa no espólio.

## Lacuna 2 — Governança inexistente

A segunda lacuna aparece depois da doação. As quotas foram transferidas, mas o contrato social é genérico: não define como se decide, quem administra, o que acontece em caso de empate, como se resolve a saída de um ramo familiar. Enquanto o patriarca vive, ele decide tudo informalmente. Quando sai de cena, a holding vira um condomínio de herdeiros sem regras — e o conflito é questão de tempo.

Governança sucessória são cláusulas concretas: administração definida, quórum qualificado para atos relevantes, direito de preferência, critérios de avaliação de quotas, política de distribuição e mecanismo de impasse. Em famílias maiores, isso migra para um acordo de sócios apartado. Sem governança, a holding não previne o litígio — apenas o adia.

## Lacuna 3 — Instrumentos descoordenados

A terceira falha é de coordenação. A holding é montada por um profissional, o testamento por outro, o regime de bens dos herdeiros nunca foi revisado, e o seguro de vida aponta beneficiários que contradizem a doação de quotas. Cada peça, isolada, está correta. Juntas, se anulam.

Exemplos recorrentes: doação sem cláusula de incomunicabilidade, e a quota entra na partilha do divórcio do filho; testamento que dispõe de bens já integralizados na holding; sucessor casado em comunhão universal sem pacto antenupcial. O planejamento exige que contrato social, cláusulas restritivas, testamento, regime de bens e instrumentos de transmissão sejam lidos como um sistema único. Quando não são, a contradição entre eles é o que abre o processo.

## Integração — o desenho da sequência

Integrar significa desenhar a sequência, não as peças soltas. A ordem importa: análise do regime de bens dos sucessores; avaliação patrimonial da holding; cálculo do ITCMD; ata de doação com as cláusulas adequadas; alteração do contrato social; revisão dos testamentos. A EC 132/2023 e a perspectiva de progressividade obrigatória do ITCMD acrescentam urgência — a janela para planejar com a carga atual é finita. E a Lei 15.270/2025, ao tributar dividendos, altera o cálculo de quem deve receber os frutos do usufruto. O plano precisa absorver essas variáveis, não ignorá-las.

## O que fazer agora

Se a holding da família já existe, a pergunta não é "tenho uma holding?", mas "tenho um plano?". Três verificações imediatas: as quotas já foram transferidas aos sucessores, ou seguem no patrimônio pessoal? O contrato social tem regras de governança que funcionam sem o patriarca? Os demais instrumentos — testamento, regime de bens, seguros — conversam com a estrutura societária? Se qualquer resposta for negativa, a holding existe; o plano sucessório, não.`,
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